Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 08:44

Sérgio Moro aceita denúncia e ex-ministro Antônio Palocci vira réu na Operação Lava Jato

Esta é a primeira vez que Palocci vira réu em um processo da Lava Jato. Outras 14 pessoas também foram denunciadas por corrupção e lavagem.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 09:25

Terceira Turma retira multa de 100% imposta à Infraero em caso de descumprimento de sentença

O colegiado considerou que a fixação de parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para a execução caracterizou ofensa ao devido processo legal.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 12:25

Relator do recurso de Eduardo Cunha tem até esta segunda para entregar parecer sobre o caso

Leitura do parecer de Ronaldo Fonseca deve ocorrer quarta-feira na CCJ. Cunha questiona processo no Conselho de Ética que propõe sua cassação.
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Junho de 2016 - 11:50

Resolução nº 23.478, de 10 de Maio de 2016

Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Novo Código de Processo Civil , no âmbito da Justiça Eleitoral.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 09:15

Primeira Turma considera sem efeito recurso de empresa que não cumpriu norma do PJe-JT

Segundo o relator, o erro consistiu no envio de recurso de revista por meio do e-DOC para processo que tramita no PJe-JT.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:15

Primeira Turma restaura autos processuais extraviados durante roubo a veículo dos Correios

Transitado em julgado o processo de restauração, os autos serão encaminhados novamente ao TRT-RJ para que o juízo de primeiro grau execute a decisão.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 09:14

OAB requer ao Supremo Tribunal Federal garantia de sustentação oral com Novo CPC

A manifestação se deu em razão de debate no STF acerca de aspectos da sustentação sob a luz do Novo Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:30

Motorista de caminhão da JBS será indenizado em danos morais por trabalhar em média 18h por dia

De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:20

Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-procuradora por improbidade administrativa

A ex-procuradora era responsável por processo em que foi expedida guia judicial para o sequestro de
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:30

Juiz rejeita pedido para suspender Operação Zelotes e enviar ação para o Supremo Tribunal Federal

Réus alegam que há citação a políticos em inquérito sobre venda de MPs. Juiz disse que investigação da PF não pode suspender processo em curso
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 12:21

BV Financeira não terá de pagar horas extras a empregado que executava serviços externos

Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador
Modelos » Penal Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 16:09

Modelo de desaforamento

, de acordo com o artigo 427, do Código de Processo Penal
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 10:49

Afastada vinculação entre ação individual de auxiliar da Corsan e ação coletiva de sindicato

Segundo o TRT, alguns pedidos da ação individual do auxiliar já eram objeto de processo movido pelo Sindicato, que o representava como substituto processual
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 15:36

Irmãos de vítima de acidente aéreo receberão indenização da Gol

Os irmãos comprovaram, no processo, que eram muito próximos afetivamente da vítima e que o fato
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:40

Condenado por depreciar função de servidora em rede social

A autora do processo se viu ridicularizada pela parte ré ao ler uma publicação na rede social, que
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 14:12

Sony afasta pena de confissão aplicada porque preposto não sabia da vida privada do empregado

Durante audiência do processo, esse desconhecimento levou o juiz de primeiro grau a aplicar a pena
Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 09:33

Motorista será restituído de descontos por batida de caminhão e sumiço de mercadorias

O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:02

Empresas e sindicatos são condenados por usar comissão de conciliação prévia para fraudar direitos

Segundo o processo, nos acordos firmados na CCP, os trabalhadores abriam mão de direitos em troca de sua permanência no emprego
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 17:30

MP denuncia Marcos Valério por sonegação fiscal

Além de ter sido condenado a 37 anos de prisão no processo do mensalão, o empresário responde a 13 ações penais
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 13:45

Rejeitado recurso de auditores da Receita que assessoravam empresas em processos fiscais

De acordo com o processo, os auditores ocupavam cargos na cúpula da Receita e, em razão disso

Exibindo resultado de 3861 até 3880 de um total de 70496

Esta é a primeira vez que Palocci vira réu em um processo da Lava Jato. Outras 14 pessoas também foram denunciadas por corrupção e lavagem.

O colegiado considerou que a fixação de parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para a execução caracterizou ofensa ao devido processo legal.

Leitura do parecer de Ronaldo Fonseca deve ocorrer quarta-feira na CCJ. Cunha questiona processo no Conselho de Ética que propõe sua cassação.

Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Novo Código de Processo Civil , no âmbito da Justiça Eleitoral.

Segundo o relator, o erro consistiu no envio de recurso de revista por meio do e-DOC para processo que tramita no PJe-JT.

Transitado em julgado o processo de restauração, os autos serão encaminhados novamente ao TRT-RJ para que o juízo de primeiro grau execute a decisão.

A manifestação se deu em razão de debate no STF acerca de aspectos da sustentação sob a luz do Novo Código de Processo Civil.

De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.

A ex-procuradora era responsável por processo em que foi expedida guia judicial para o sequestro de

Réus alegam que há citação a políticos em inquérito sobre venda de MPs. Juiz disse que investigação da PF não pode suspender processo em curso

Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador

, de acordo com o artigo 427, do Código de Processo Penal

Segundo o TRT, alguns pedidos da ação individual do auxiliar já eram objeto de processo movido pelo Sindicato, que o representava como substituto processual

Os irmãos comprovaram, no processo, que eram muito próximos afetivamente da vítima e que o fato

A autora do processo se viu ridicularizada pela parte ré ao ler uma publicação na rede social, que

Durante audiência do processo, esse desconhecimento levou o juiz de primeiro grau a aplicar a pena

O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo

Segundo o processo, nos acordos firmados na CCP, os trabalhadores abriam mão de direitos em troca de sua permanência no emprego

Além de ter sido condenado a 37 anos de prisão no processo do mensalão, o empresário responde a 13 ações penais

De acordo com o processo, os auditores ocupavam cargos na cúpula da Receita e, em razão disso

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